PDF: Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

Imposto sobre as Prestações de Serviço de Comunicação via ´Internet´

O Imposto sobre operações relativas à Circulação de

I, II e IV, apenas. O ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de unicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal.. O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares ...

Que herdeiros têm de pagar imposto sobre herança?

Nesse caso, tem direito a um desconto de 0,5% ao mês sobre o valor de cada uma das prestações em que o imposto tivesse de ser dividido, com exclusão da primeira. O pagamento tem de ser feito até ao segundo mês seguinte ao da notificação. Se o valor a pagar for superior a 1 000 euros, pode ser pago em prestações, no máximo de 10. Cada ...

BREVES NOTAS SOBRE O IMPOSTO DE SELO NAS TRANSMISSÕES

passando o imposto de selo a incidir sobre “as transmissões gratuitas de bens”. Art.1 n.º1 parte final do Código de Imposto de Selo (CIS). O imposto sobre as sucessões e doações “era um imposto dinâmico, estadual, sintético, directo, sobre o património, pelo que o imposto de selo sobre as

Imposto sobre o valor acrescentado – , a

Considera se sujeito passivo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com o regime geral contido no artigo 1º do Código do IVA, a pessoa a quem é exigida a prestação tributária, isto é, a que realiza transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso.

Impostos sobre serviços: quais são e como calculá los

o adiantamos anteriormente, algumas prestações de serviço são tributadas pelo ICMS e não pelo ISS. Os serviços que se enquadram neste tributo de impostos sobre serviços são: distribuição de energia elétrica, transporte rodoviário de cargas e serviços de telecomunicações.