PDF: Direito fundamental a saúde e medicamentos de alto custo

Direito fundamental a saúde e medicamentos de alto custo

Direito Fundamental à Saúde Jusbrasil

O direito fundamental à saúde é importante porque é uma questão de cidadania e pertence à coletividade. “O direito à saúde constitui direito de todos e dever do Estado, a partir de um acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O direito fundamental à saúde Jus com br | Jus Navigandi

Contudo, para a entrega deste direito deverá se analisar o caso concreto que demande a atenção. Através da aplicação do princípio da proporcionalidade, pela ponderação entre aquele direito fundamental (saúde) e os demais princípios trazidos no ordenamento jurídico, e que ser terá a concretização do direito como direito definitivo.

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Direito à saúde e a responsabilidade do Estado

Artigos Direito à saúde e a responsabilidade do Estado. O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Camila Carvalho Rabelo

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Camila Carvalho Rabelo [1]. RESUMO. O artigo discorre a cerca do direito fundamental à saúde elencada na Constituição Federal de 88, visto que, o mencionado direito é um dos direitos sociais arrolados no caput do art. 6º da Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, um direito constitucional de todos e dever do Estado, prestá lo por meio de politicas ...