PDF Direito Á Cidade. Moradia e Equilíbrio Ambiental

Direito Á Cidade. Moradia e Equilíbrio Ambiental

Direito à Cidade: o que significa e como funciona?

O direito à cidade, definido no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por lei posterior chamada de “Estatuto da Cidade”, é uma garantia que todo brasileiro tem de usufruir da estrutura e dos espaços públicos de sua cidade, com igualdade de utilização. É um conceito francês, que trata… Continuar lendo

DIREITO À CIDADE, CIDADES PARA TODOS E ESTRUTURA

Direito Cidade, Cidades para Todos e a Estrutura Sociocultural Urbana | 31 que tem levado alguns autores a defender que, no Brasil, se tem “ deficit de cidade” (Rolnik, 2016) ou que o Brasil precisa de “distribuição de cidade” (Maricato, 2016).

O que é direito à moradia? | Direito à moradia

Mais que um teto e quatro paredes. O direito à moradia integra o direito a um padrão de vida adequado. Não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental. A moradia adequada deve incluir:

Direito à moradia: todos têm direito a um lar Politize!

O Pacto diz que os Estados que o assinaram “reconhecem o direito de toda pessoa a nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.” Essas assinaturas já colocam o Estado brasileiro como a favor do direito à ...

Direito à moradia, direito à cidade

sileira, de 1988, consagrou o Direito à moradia como um Direito fundamental da pessoa huma na. O desafio da contemporaneidade brasileira tem sido o de fazer valer o Direito Constitucio nal à moradia e à fiscalização do uso social da propriedade privada. Assim, o Direito à moradia, o Direito à cidade