PDF; Responsabilidade Legal Pelo Dano Ambiental

Responsabilidade Legal Pelo Dano Ambiental

RESPONSABILIDADE LEGAL PELO DANO AMBIENTAL

Responsabilidade legal pelo dano ambiental : a aplicação das excludentes de responsabilidade [livro eletrônico] Dmitri Montanar Franco. 2. ed. São Paulo : Blucher, 2017. 168 p. ; PDF Bibliografia ISBN 978 85 8039 296 8 (e book) 1. Direito ambiental 2. Responsabilidade por danos ambientais 3. Minas e recursos minerais – Aspectos ...

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva Teoria

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de ...

Responsabilidade por Dano Ambiental Jusbrasil

Para Milaré, dano ambiental pode ser considerado como “a lesão aos recursos ambientais, com a conseqüente degradação alteração adversa ou – in pejus – do equilíbrio ecológico e da qualidade ambiental.” 2. Âmbitos de Responsabilidade pelo Dano Ambiental

Responsabilidade civil por dano ambiental Jus com br

o já exposto, “a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, de sorte que não se indaga da licitude da atividade. Consequentemente, a existência de licenciamento ambiental e a observância dos limites de emissão de poluentes, bem como de outras autorizações administrativas, não terão o condão de excluir a responsabilidade ...

Breves considerações sobre a responsabilidade civil ambiental

Para fins do art. 543 C do Código de Processo Civil: a) a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, ... pela empresa responsável pelo dano ambiental, ...