PDF^ A Concretização do Princípio de Igualdade em Matéria Tributária por Meio de Sentenças Aditivas
A Concretização do Princípio de Igualdade em Matéria Tributária por Meio de Sentenças Aditivas
A concretização do princípio da eficiência: um desafio
Insere se no campo de estudos do Direito Público brasileiro, mais especificamente, do Direito Constitucional e Eleitoral. A partir da década de 1990, difundiu se no país o discurso da modernização do Estado. Dois fatos ocorridos no período são
O PAPEL DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS NA CONCRETIZAÇÃO
A pesquisa desenvolvida busca estudar o papel do Cartório de Registro de Imóveis na concretização do principio da função social da propriedade, demonstrando a necessária inter relação existente entre as serventias registrais do Brasil e o cumprimento da função social da propriedade em seu
O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO CONCRETIZAÇÃO DO
O trabalho em tela visa apresentar o princípio do acesso à justiça como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, será realizado um breve histórico a respeito da evolução do acesso à justiça, em âmbito nacional e internacional, com o fito de demonstrar que o desenvolvimento desse princípio ocorreu como forma de reação aos atos arbitrários praticados
O mínimo existencial e a concretização do princípio da
A dignidade humana e as condições materiais da existência não podem retroceder aquém de um mínimo, sendo dever do Estado fornecer as prestações materiais básicas, sob pena de intervenção do Poder Judiciário. O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado o princípio norteador do ordenamento jurídico brasileiro, sendo a ...
A aplicação do Princípio da Insignificância no crime de
aplicação do princípio no crime de descaminho, bem como, demonstrar o entendimento dos Tribunais brasileiros respeito do tema. O descaminho após a provação da Lei n. 13.008 de 2014passou a ser abordado no art.334, sendo que anteriormente à reforma implementada por essa lei, eram tratados nesse dispositivo, tanto o descaminho como o ...
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