PDF Tributação Sobre Serviços: - ISS na Importação - Lei Complementar 116/03 - Tratados Internacionais
Tributação Sobre Serviços: - ISS na Importação - Lei Complementar 116/03 - Tratados Internacionais
Conheça quais são os impostos embutidos na prestação de
Veja abaixo todos os detalhes sobre o assunto para não ser pego de surpresa em relação à tributação sobre serviços. ... a alíquota do ISS será aplicada na faixa de faturamento da empresa ...
O ISS na exportação de serviços: nova decisão do STJ e
Artigos O ISS na exportação de serviços: nova decisão do STJ e avanços do debate do tema. A não tributação pelo ISS em exportação de serviços, embora expressamente prevista em lei, acabou sendo minimizada por órgãos públicos e tribunais, os quais apresentavam interpretações restritivas.
Juruá Editora Tributação Sobre Serviços ISS na
A presente obra objetiva analisar a Tributação do ISS Imposto sobre Serviços pelo Distrito Federal e pelos Municípios brasileiros dos serviços provenientes do exterior, em especial quanto aos aspectos constitucionais e os previstos na Lei plementar nº 116 2003.
Imposto sobre Serviços (ISS) Responsabilidade Tributária
Independentemente da retenção do imposto na fonte, o responsável tributário fica obrigado a recolher o imposto integral, multa e demais acréscimos legais, na conformidade da legislação, eximida, neste caso, a responsabilidade do prestador de serviços; Retenção do ISS referente aos serviços prestados pelas microempresas e empresas ...
ISS Imposto Sobre Serviços
A Tributação de Serviços no Brasil. O ISS que conhecemos surgiu com o advento da Reforma Tributária de 1965, na qual instituiu se no ordenamento jurídico pátrio a Emenda Constitucional n. ... que somente poderá incidir o ISS sobre serviços tributáveis e não tributados. ... ISS na Lei plementar .
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