PDF^ Prova No Processo Tributário, A

Prova No Processo Tributário, A

Saber Direito Aula A importância da prova no Direito Tributário Aula 1

No curso desta semana você vai entender melhor os aspectos da prova nos processos administrativo e judicial tributário. O que pode e o que não pode ser utilizado como prova em um processo. Quem ...

Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo

A integração analógica de preceitos do processo comum para suprir essas deficiências é freqüente. Essa forma de integração da legislação é admissível por se tratar de normas de direito tributário formal (“in” “Da Prova no Processo Administrativo Tributário” RT, 1995, pág. 127).

A prova no processo administrativo tributário Jus com br

Tal dispositivo, aplicável subsidiariamente ao processo administrativo, no qual se insere o processo administrativo tributário, faz admissível, portanto, qualquer tipo de prova, desde que permitida em lei e moralmente legítima.

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não

“A prova no processo tributário 2017” reúne textos e vídeos das intervenções que respeitam a esta relevante matéria, a qual reveste uma enorme utilidade prática no dia a dia dos Tribunais e da Academia. Fica um especial agradecimento a todos os autores que colaboram com o CEJ nas

Disciplina: Temas de Direito Tributário

A PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO. 10h00 – As regras do ónus da prova em processo tributário Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Advogada Vídeo parte 1 Vídeo parte 2.