PDF: Imposto de Renda: lei Nº. 8383/91 - 1 ed./1992: Questões principais

Imposto de Renda: lei Nº. 8383/91 - 1 ed./1992: Questões principais

L7713 Planalto Capa — Planalto

(Redação dada pela Lei nº 7.738, de 1989) § 5º O imposto de renda será retido pela fonte pagadora: (Redação dada pela Lei nº 7.738, de 1989) a) em relação aos juros de depósitos em cadernetas de poupança, na data do crédito ou pagamento; (Redação dada pela Lei nº 7.738, de 1989)

L8134 Planalto Capa — Planalto

Parágrafo único. A tabela anual de que trata este artigo corresponderá à soma dos valores, em cruzeiros, constantes das doze tabelas mensais de incidência do imposto de renda na fonte (Lei n° 7.713, de 1988, art. 25), que tiveram vigorado durante o respectivo ano base. Art. 13.

Lei nº 11 482 Planalto

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; ... Art. 11. O prazo previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, fica prorrogado até 8 de janeiro de 2019, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.

Legislação: Imposto de Renda Portal Valia

Para entender detalhadamente as medidas que regulam a tributação para Imposto de Renda, conheça na íntegra a Legislação e as Instruções Normativas, publicadas nos sites oficiais do Governo Federal. Lei N° 11.053, de 29 de Dezembro de 2004 Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. É facultada …

1922 a 1924 A Instituição do Imposto de Renda no Brasil

31 de dezembro de 1922: Nasce o imposto de renda no Brasil. O imposto de renda foi instituído no Brasil por força do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923, cujo texto é reproduzido abaixo ipsis litteris.Curiosamente, a lei foi publicada num Diário Oficial da União (DOU) de domingo.